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Dentre as principais obrigações das empresas estão os exames ocupacionais, que avaliam as condições de saúde dos trabalhadores. A importância do exame demissional e admissional, por exemplo, tem que ser sempre considerada pelo empregador.

Aliás, uma de suas maiores preocupações deve ser manter todas as suas atividades de acordo com a lei. Dessa maneira, ele fica protegido e livre de eventuais problemas perante a justiça. Além disso, demonstra sua preocupação em oferecer boas condições de trabalho.

Para saber mais sobre o assunto, especialmente em casos de demissão, confira o post a seguir:

O que é o exame demissional?

Trata-se de um simples exame clínico, levando em consideração a saúde ocupacional. Seu intuito é avaliar o estado de saúde do empregado, observando se houve algum prejuízo em decorrência das atividades desempenhadas.

Ele deve ser realizado até a data da homologação da rescisão de trabalho, sendo que os seus custos são de total responsabilidade da empresa. Ao empregado, cabe apenas comparecer em data, local e horários avisados.

Se houver outros tipos de riscos relacionados a uma função específica, outros exames podem ser pedidos para complementar a avaliação. Mas, normalmente, é solicitado um exame de sangue e a avaliação de fatores como:

• visão;
• problemas ósseos e musculares;
• pressão arterial;
• pele e mucosa;
• ausculta cardíaca e pulmonar;
• sistema nervoso central;
• anamnese ocupacional.

Em que casos ele é obrigatório?

O exame demissional é obrigatório segundo a Portaria nº 3214/78 (NR 7) do Ministério do Trabalho, para todo funcionário contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se o último exame médico ocupacional tiver sido realizado há mais de 90 ou 135 dias (de acordo com o grau de risco da empresa), é preciso fazer outro. Sua obrigatoriedade somente é perdida em situações de demissão por justa causa, em que a empresa pode optar ou não por realizá-lo.

Qual é a importância do exame demissional?

O exame demissional pode garantir e atestar que um funcionário não adquiriu doenças ou agravou o seu estado de saúde durante o período que prestou serviços para a empresa.

Por isso, ele deve ser feito próximo ao seu desligamento da função, mostrando que nessa data o empregado gozava de boa saúde e estava apto a desempenhar suas atividades.

Quais são as vantagens para o empregador?

Além de obrigatória, a realização dos exames ocupacionais é extremamente importante para o empregador para constatar justamente que o seu colaborador não teve nenhum problema de saúde enquanto exercia sua função.

Isso comprova que o ambiente é seguro e saudável, demonstrando sua preocupação com o bem-estar da equipe. Além disso, evita que um funcionário possa abrir uma ação trabalhista contra a companhia, alegando algum prejuízo causado durante o período de trabalho.

E para o empregado?

Funciona como uma segurança em casos em que realmente houve um dano à saúde física ou mental do empregado. Nessas situações, o exame demissional será imprescindível para que ele consiga buscar pelos seus direitos.

Doenças ocupacionais, por exemplo, são muitos comuns e causam milhares de afastamentos todos os anos. Por isso, se alguma coisa diferente for constatada durante a avaliação, o funcionário não pode ser demitido da empresa.

Ele deve procurar orientações para solucionar o seu problema e, após o tratamento, realizar um novo exame clínico. Somente com a autorização médica ele poderá ser, enfim, desligado.

Portanto, é altamente recomendável que as empresas procurem prestadoras de serviço na área de segurança e saúde do trabalho que tenham experiência e qualidade. Assim, elas não vão correr o risco de receber atestados médicos que não sejam confiáveis e tragam ainda mais problemas.

Conseguiu perceber a importância do exame demissional? Se ainda restou alguma dúvida sobre o assunto, deixe um comentário e compartilhe-a conosco!

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